SEPPIR abre Chamada Pública 02/2013 com enfoque nas comunidades quilombolas

Edital publicado ontem (15) no Diário Oficial da União, tem previsão de R$ 1,2 milhão para projetos de R$ 120 mil a R$ 200 mil, voltados para ações de capacitação, educação ambiental e fortalecimento institucional

Chamada é uma ação do PBQ, tocado por um Comitê Gestor composto por 11 ministérios, sob a coordenação da SEPPIR

Instituições sem fins lucrativos podem acessar o edital da Chamada Pública 02/2013 da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e apresentar propostas de projetos que variem entre R$ 120 mil a R$ 200 mil e sejam voltados para comunidades quilombolas, prevendo ações de capacitação, educação ambiental e fortalecimento institucional.

(Faça o download do edital) 

Para incrementar a participação das organizações quilombolas, a Chamada Pública 02/2013 da SEPPIR, assim como a de 2012, prevê a priorização das propostas apresentadas pelas próprias instituições representativas desses segmentos populacionais.

A Chamada Pública 02/2013 avaliará projetos que contemplem as seguintes linhas de ação: Capacitação de lideranças, Desenvolvimento Local, Direito ao território tradicional (abarcando também a dimensão ambiental), Mulheres e Juventude. A prioridade será para os projetos propostos por organizações quilombolas e que atendam comunidades quilombolas situadas em Territórios da Cidadania, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

DEFINIÇÃO – As comunidades quilombolas “são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Localizam-se em 24 estados da federação, sendo a maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Os únicos estados que não registram ocorrências destas comunidades são o Acre e Roraima, e o Distrito Federal.

Atualmente, 2.040 comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Dessas, 207 são tituladas, em benefício de 12.946 famílias. Atualmente, 80 mil famílias quilombolas estão identificadas no Cadastro Único de Programas Sociais (referência: janeiro/2013). Dessas, 79,9% são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 75% estão em situação de extrema pobreza. Nesse sentido, é fundamental fortalecer as iniciativas de promoção dos direitos das comunidades quilombolas.

Também este ano, a SEPPIR lançou a Chamada Pública 01/2013, que já está em andamento e é voltada para comunidades de Matriz Africana, com previsão de R$ 1,1 milhão para projetos de R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Historicamente, os territórios tradicionais de matriz africana e suas lideranças têm sido alvo de violência constante, fruto do racismo e da negação de valor às suas práticas culturais, o que resulta em uma situação de extrema vulnerabilidade social e na consequente necessidade de uma ação do Estado em defesa dos seus direitos.

O lançamento da Chamada Pública é também uma das metas previstas no I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lançado em janeiro, como resultado de uma ação interministerial e intersetorial coordenada pela SEPPIR, visando ao combate ao racismo e à defesa da ancestralidade africana no Brasil.

 

SICONV – As Chamadas Públicas objetivam principalmente o fortalecimento institucional dessas comunidades, a qualificação da sua relação com o Estado e com outras instituições, e também da sua participação nas instâncias de controle social. Isso demandou uma formação iniciada pela SEPPIR desde 2012 e que em 2013 deve contemplar 40 lideranças representativas destas entidades.

“Através da Secomt, a SEPPIR vem cumprindo o compromisso de promover cursos de formação do Sistema Integrado de Convênios (Siconv), que já contemplaram dezenas de pessoas. Os cursos visam capacitar os participantes de instituições privadas sem fins lucrativos na operacionalização do Siconv”, explica a secretária Silvany Euclênio. “Com estas capacitações, as entidades representativas das comunidades têm como vencer as compreensíveis dificuldades de lidar com a burocracia que eventualmente podem comprometer a relação com o Estado”, completou.

Sabendo da grande vulnerabilidade destes dois segmentos populacionais, e a dificuldade para atender aos requisitos burocráticos e legais, a SEPPIR disponibilizou uma linha telefônica e uma assessora para dialogar e dirimir as muitas dúvidas de todas as instituições interessadas em cadastrar sua proposta no Siconv. Ao mesmo tempo, assumimos o compromisso com os conveniados destas duas chamadas de acompanhar e orientar a execução dos projetos, a fim de garantir um resultado positivo da parceria para ambas as partes, a SEPPIR cumprindo seu papel de empoderamento das comunidades tradicionais; e a instituição conveniada de concluir o projeto de acordo com as normas legais pertinentes”, destaca Silvany Euclênio.

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Rosane Borges é a nova coordenadora do CNIRC

Pesquisadora em relações raciais defende o patrimônio e a valorização da cultura afro-brasileira

Denise Porfírio/Assessoria de Comunicação da Fundação Cultural Palmares

Com ampla experiência em pesquisas nas áreas de comunicação e relações raciais, Rosane da Silva Borges é a nova coordenadora do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC), da Fundação Cultural Palmares. Nomeada hoje, (15/05), ela  vai contribuir para o fomento e a execução de atividades de estudo, pesquisa e referência da cultura afro-brasileira. Rosane  é doutora em Comunicação e já atuou como coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A coordenadora defende cultura como um conjunto de ações e reflexões diretamente associadas ao legado africano e afro-brasileiro. De acordo com Rosane, esses são importantes elementos para a construção da história e memória do país. “Se considerarmos que o negro não contribuiu com a formação do país, mas o construiu, teremos aí um passo decisivo para formular um outro projeto de nação em que todos, negros, brancos e indígenas, possam se reconhecer na justa medida de sua humanidade”, explica.  

Para Borges, colocar a cultura negra no centro do debate representa, antes de tudo, oferecer ao Brasil uma oportunidade para que ele se reconheça como um país profundamente enraizado nas práticas negro-africanas.  “Acredito que aquilo que chamamos de cultura negra é o que faz o Brasil, Brasil”, afirma.  

Ela defende ainda o trabalho em parceria entre políticas culturais e ações afirmativas, como recurso fundamental para a transposição do racismo e acesso à geração de renda, bens sociais, materiais e econômicos. “É necessária a construção de novos parâmetros educativos que permitam o alcance efetivo e a consolidação da equidade, o que ainda não temos plenamente no Brasil”.  

Planos futuros – Como gestora da Fundação Palmares, Rosane propõe a sistematização de estudos e pesquisas referentes ao patrimônio material e imaterial do país. As manifestações artísticas, o incentivo à produção teórica e a difusão dos saberes afro-diaspóricos, possibilitam dimensionar a multiplicidade da cultura negra na vida nacional e a articulação das práticas culturais negro-africanas.

“Acredito que o CNIRC é uma instância fundamental para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial, mostra-se como um organismo estratégico para a construção e difusão de novos referenciais”, disse. A dinamização plural da cultura, o empreendimento, nas fronteiras do serviço público, de projetos destinados a mostrar a fisionomia do país, põem em relevo os seus múltiplos contornos”, completou.

Ações governamentais – De acordo com Rosane, o desenvolvimento de iniciativas sociais e governamentais atuam como instrumentos de fomento e valorização da cultura negra que tem por objetivo promover a visibilidade e a importância dos povos historicamente discriminados. “O reconhecimento de que a cultura negra é ubíqua e abrangente, devolveria a essas políticas um papel importante de ampliar a visibilidade do legado negro africano como patrimônio cultural brasileiro”, destaca.

A exemplo disso, Rosane fala da aliança entre educação e cultura como instrumento de implementação da Lei 10.639. A idéia é investir na formação docente, produção de subsídios, articulação com todos os sujeitos que integram a escola e outros espaços formativos afim de  resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

“A Fundação Palmares precisa de um plano de ação capaz de oferecer ações para que a cultura africana e afro-brasileira atravesse as praticas pedagógicas das escolas brasileiras e outros espaços de formação”.

Por: Denise Porfírio

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Prefeito Zé Martins divulga balanço dos seus 120 primeiros dias na Prefeitura de Bequimão

O prefeito Zé Martins divulgou, no início desta semana, um material com balanço dos seus 120 primeiros dias frente ao executivo de Bequimão. Na área de educação, destacou a reforma de 13 escolas:

• E. M. RAIMUNDA PAIXÃO RIBEIRO (Estiva)
• E. M. MARIA ROSA DE FREITAS ALMEIDA (Boa Esperança)
• E. M. Mª R. DE FREITAS ALMEIDA (Anexo Bacurizeiro)
• U. I. CENTRINHO DE SANTANA (Centrinho do Santana)
• U.I. PARICATIUA (Anexo Ponta do Soares)
• E.M. CANUTO SEBASTIÃO GARCIA (Anexo Vila Nova)
• U.E. AMÉRICO VESPÚCIO (Monte Alegre)
• U.I. AREAL (Polo)
• U.I. AREAL (Anexo)
• U.I. AREAL (Anexo Santa Tereza)
• E. M. MIGUEL MARTINS LEMOS (Anexo Águas Belas)
• U.I. CENTRINHO DE SANTANA (Anexo Santana)
• U.I. JACIOCA (Anexo Zé Felipe)

Nosso blog entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, buscando saber os reparos que haviam sido feitos nessas escolas. Fomos informados que a administração municipal recebeu esses colégios sem as mínimas condições de acolher os estudantes para o ano letivo. Foi preciso, então, atrasar um pouco o início das aulas, enquanto eram feitas as reformas necessárias para que os alunos tivessem ambiente mais digno para estudar.

Na lista dos reparos, estão troca de telhado, de vasos sanitários, a restauração de rede hidráulica, reposição de portas, recuperação de piso, retoque nas paredes e pintura.

Veja a lista dos reparos feitos em doze dessas escolas: Reforma de escolas

Por A Tribuna de Bequimão

http://tribunadebequimao.wordpress.com/

Dia 13 de Maio

Este 13 de maio de 2013 marca os 125 anos da Abolição da Escravatura no Brasil. Na contramão da História considerada oficial, esta efeméride não reduz-se à promulgação da Lei Áurea, subscrita pela princesa Isabel, que num ato de extrema “bondade” teria concedido a liberdade aos negros escravizados, mas, fundamentalmente, traz à superfície as múltiplas formas de insurreição negra (quilombos, revoltas, atos de rebeldia, instauração de uma tradição negro africana) como núcleos vitais de resistênciacoletiva à escravidão no Brasil, o último país das Américas a extingui-la.

Portanto, mais do que legítimo, torna-se um exercício de reparação histórica considerarmos a abolição como resultante de um conjunto de fatores, com prevalência inequívoca da luta dos movimentos de consciência negra, que trouxe em seu cerne as sementes do protesto contemporâneo contra as desigualdades sociais, o racismo, o preconceito e a discriminação racial. Afigura-se, portanto, como gesto fundamental realçar neste dia de hoje o papel importante d aliderança de mulheres e homens negros na qualidade de agentes responsáveis por minar as estruturas do escravismo de diversas formas: seja pela via da religião, das variadas expressões artísticas, da ciência e da tecnologia, do enfrentamento político, a exemplo da Revolta dos Malês, uma das mais expressivas manifestações políticas contra a discriminação e a imposição religiosa, em 1835.

Considerando esse legado dos povos negros, como podemos reeditar o 13 de maio a cada ano? Embora não vivamos mais sob a égide da escravidão, convivemos, lamentavelmente, abrigados em um sistema que alimenta o racismo e a discriminação  que, sistematicamente, põe sob o manto da invisibilidade as conquistas históricas do movimento negro brasileiro, como a comemoração do 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. Atualmente, mais de 750 municípios instituíram legalmente a data como feriado, medida que é constantemente ameaçada por aqueles que alegam sua inconstitucionalidade, como acontece hoje no Estado do Rio de Janeiro e na cidade Londrina, norte do Paraná. É inaceitável que essa interferência incida no único feriado destinado a pôr em cena o protaganismodo líder negro Zumbi dos Palmares na busca pela emancipação do país.

É essencial que todas as formas de celebraçãoe reconhecimento do papel ativo da população negra sejam preservadas e publicizadas em grande escala. Desse ponto de vista, tanto o 13 de maio quanto o 20 de novembro possuem um caráter pedagógico de valor exponencial para o nosso país reconhecer-se naquilo que o constitui visceralmente:  colocam em cena eventos, personagens e histórias até bem pouco tempo desconhecidas ou subvalorizadas pela narrativa oficial, reconhecem a resistência das comunidades tradicionais e quilombolas que, em condições completamente adversas, almejam estatuto de cidadania, onde inclui-se prioritariamente o direito ao território, à preservação das práticas culturais ea novos rearranjos no dinamismo socioeconômico.

Nessa busca por um Brasil sem racismo, por uma nação democrática e desenvolvida, o 13 de maio de 2013 permite-nos observar os fios que ligam as manifestações do passado com as do presente. Um dos exemplos mais emblemáticos pode ser extraído dos casos de intolerância religiosa, que tentam bloquear o exercício do direito do povo negro aos cultos religiosos de matriz africana. No entanto, a todas essas práticas que tentam subjugar o legado cultural afro-brasileiro, a herança insurgente do negro escravizado fornece o combustível que põe em marcha reações antirracistas e anti-discriminatórias de diversos matizes e intensidade nos dias atuais. A queda da iniciativa baiana que tentava proibir uma manifestação religiosa no Estado é um episódio que revela a força expressiva dos movimentos de resistência, significando uma vitória do povo de santo. Há que se dizer que a  mobilização popular foi determinante para essa conquista.

Além desse episódio, já histórico, podemos arrolar outras conquistas que devem ser inseridas nessa densa paisagem da qual  o 13 de maio, sob a ótica da população negra, constitui-se em um ponto de inflexão: dez anos da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), que veio para converter as principais demandas dos movimentos sociais negros em políticas públicas, transversalizandoo tópico racial na agenda do governo federal; os 10 anos da Lei 10.639, que tem potência para suscitar novos olhares e novas perspectivas sobre o patrimônio afro-brasileiro; o início da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituída pela ONU, baseada em três pilares: reconhecimento, justiça e desenvolvimento; os 25 anos da Fundação Cultural Palmares, que serão comemorados em agosto, primeiro órgão federal criado parapreservar, proteger e disseminar a cultura negra. Acrescente-se que para esta gestão é fundamental, também, a concepção de uma política cultural honesta, inclusiva e verdadeiramente democrática.  

Considerar esse conjunto de conquistas e avanços, seja da sociedade civil, seja do Estado brasileiro, nos faz conferir outros sentidos ao 13 de maio anexando-o às iniciativas políticas da população negra no decorrer dos últimos séculos:  Palmares, Revolta dos Malês, Revolta da Chibata, Frente Negra Brasileira, Movimento Abolicionista, Movimento de Mulheres Negras, Teatro Experimental do Negro, Resistência das Religiões de Matriz Africana, da Capoeira, do Samba, das Escolas de Samba, dos Blocos Afros, do Movimento Hip Hop.

Essa trilha, pontilhada também por recuos e retrocessos, nos faz lembrar que há séculos estamos reivindicando por cidadania plena, reconfigurando a dinâmica social brasileira. Nesse embate, também integrou o escopo das tarefas das organizações negras a interlocução com homens e mulheres que tiveram sua autoestima violada, a estética corporal rebaixada, a humanidade subtraída…

É com esse espírito que  que a Fundação Cultural Palmares marca o 13 de maio de 2013: dando impulso renovado ao que a data representa para a população negra, aproximando-a cada vez mais dos propósitos verdadeiramente libertários dos nossos antepassados; reatualizando o debate sobre a persistência vergonhosa do racismo e da discriminação; reafirmando o papel da instituição em promover a cultura brasileira, a partir do resgate do legado afro-brasileiro e diaspórico,  num exercício constante de promoção dos direitos humanos da população negra. Esse deslocamento de sentido do 13 de maio nos possibilita,  assim, dimensionar a profundidade das desigualdades e pôr em destaque o importante papel de homens e mulheres negros para a construção e consolidação de um outro projeto de Nação, em que todos possam dela participar ativamente.

Finalizo fazendo referência a um intelectual negro brasileiro reconhecido mundialmente, o professor Milton Santos, cujo texto encerra o espetáculo da Cia dos Comuns “A Roda do Mundo”:

“Como reprodução do universo perfeito, e para ajudar os homens e as mulheres na labuta, criando máquinas e engenhos e jogos e maravilhas, foi inventada a roda. Não estamos então aqui para inventá-la de novo.  Não é disso que se trata, mas de dizer como a fazemos funcionar em nosso canto do mundo; como queremos que ela funcione, entendendo que em cada lugar e para cada povo a roda gira de um jeito.  Reconhecer isto será um enriquecimento para o mundo da roda e um passo a mais no conhecimento de nós mesmos”.

Hilton Cobra

Presidente da Fundação Cultural Palmares

www.palmares.gov.br

STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS SEDIA FORMATURA DO GES EM BEQUIMÃO -MA

54 aluno concluíram o curso de GES (Grupo  de Estudo Sindical) e receberam diploma da conclusão na ultima sexta (10) no STTR(Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais).

A cerimônia contou com a presença da sec. De cultura e promoção da igualdade racial DINHA PINHEIRO, sec. Esporte e juventude KLEIDILSON DE JESUS e coordenadoras da FETAEMA da regional da baixada NILVANIA E LAURINETE.

O curso tem como objetivo dessa formação sim a qualificação dos dirigentes e militantes, que buscam ampliar o entendimento da categoria sobre as grandes questões sindical para levar aos trabalhadores uma política de realidade.

Fala SEMCIR BEQUIMÃO

BEQUIMÃO PARTICIPA DE ENCONTRO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Seir reúne gestores de município em São Luís.

A Secretaria de estado extraordinária da igualdade racial (Seir), em parceria com a secretaria de política de promoção de igualdade racial da presidência da republica, (Seppir), realizou nesta ultima terça feira (7) reunião sobre o sistema nacional promoção da igualdade racial (Sinapir), marcado com lançamento da conferencia estadual de promoção de igualdade racial.

A atividade o correu no auditório do Convento das Mercês participaram prefeitos, secretários e gestores municipais da área. Objetivo era também realizar consulta pública sobre (Sinapir).

A reunião contou com o assessor da Seppir, Marcos Willian Bezerra de Freitas e do direto de programa do ministério da Educação, Arlindo Cavalcante de Queiroz.

O Sinapir e a ferramenta que organiza a implementação de políticas e serviço para superação das desigualdades racial e combate as desigualdades raciais resultante do racismo.    

Por: SEMPCIR Bequimão