Edital publicado ontem (15) no Diário Oficial da União, tem previsão de R$ 1,2 milhão para projetos de R$ 120 mil a R$ 200 mil, voltados para ações de capacitação, educação ambiental e fortalecimento institucional
Chamada é uma ação do PBQ, tocado por um Comitê Gestor composto por 11 ministérios, sob a coordenação da SEPPIR
Instituições sem fins lucrativos podem acessar o edital da Chamada Pública 02/2013 da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e apresentar propostas de projetos que variem entre R$ 120 mil a R$ 200 mil e sejam voltados para comunidades quilombolas, prevendo ações de capacitação, educação ambiental e fortalecimento institucional.
Para incrementar a participação das organizações quilombolas, a Chamada Pública 02/2013 da SEPPIR, assim como a de 2012, prevê a priorização das propostas apresentadas pelas próprias instituições representativas desses segmentos populacionais.
A Chamada Pública 02/2013 avaliará projetos que contemplem as seguintes linhas de ação: Capacitação de lideranças, Desenvolvimento Local, Direito ao território tradicional (abarcando também a dimensão ambiental), Mulheres e Juventude. A prioridade será para os projetos propostos por organizações quilombolas e que atendam comunidades quilombolas situadas em Territórios da Cidadania, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
DEFINIÇÃO – As comunidades quilombolas “são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Localizam-se em 24 estados da federação, sendo a maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Os únicos estados que não registram ocorrências destas comunidades são o Acre e Roraima, e o Distrito Federal.
Atualmente, 2.040 comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Dessas, 207 são tituladas, em benefício de 12.946 famílias. Atualmente, 80 mil famílias quilombolas estão identificadas no Cadastro Único de Programas Sociais (referência: janeiro/2013). Dessas, 79,9% são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 75% estão em situação de extrema pobreza. Nesse sentido, é fundamental fortalecer as iniciativas de promoção dos direitos das comunidades quilombolas.
A Chamada Pública 02/2013 avaliará projetos que contemplem as seguintes linhas de ação: Capacitação de lideranças, Desenvolvimento Local, Direito ao território tradicional (abarcando também a dimensão ambiental), Mulheres e Juventude. A prioridade será para os projetos propostos por organizações quilombolas e que atendam comunidades quilombolas situadas em Territórios da Cidadania, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
DEFINIÇÃO – As comunidades quilombolas “são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Localizam-se em 24 estados da federação, sendo a maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Os únicos estados que não registram ocorrências destas comunidades são o Acre e Roraima, e o Distrito Federal.
Atualmente, 2.040 comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Dessas, 207 são tituladas, em benefício de 12.946 famílias. Atualmente, 80 mil famílias quilombolas estão identificadas no Cadastro Único de Programas Sociais (referência: janeiro/2013). Dessas, 79,9% são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 75% estão em situação de extrema pobreza. Nesse sentido, é fundamental fortalecer as iniciativas de promoção dos direitos das comunidades quilombolas.
Também este ano, a SEPPIR lançou a Chamada Pública 01/2013, que já está em andamento e é voltada para comunidades de Matriz Africana, com previsão de R$ 1,1 milhão para projetos de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Historicamente, os territórios tradicionais de matriz africana e suas lideranças têm sido alvo de violência constante, fruto do racismo e da negação de valor às suas práticas culturais, o que resulta em uma situação de extrema vulnerabilidade social e na consequente necessidade de uma ação do Estado em defesa dos seus direitos.
O lançamento da Chamada Pública é também uma das metas previstas no I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lançado em janeiro, como resultado de uma ação interministerial e intersetorial coordenada pela SEPPIR, visando ao combate ao racismo e à defesa da ancestralidade africana no Brasil.
SICONV – As Chamadas Públicas objetivam principalmente o fortalecimento institucional dessas comunidades, a qualificação da sua relação com o Estado e com outras instituições, e também da sua participação nas instâncias de controle social. Isso demandou uma formação iniciada pela SEPPIR desde 2012 e que em 2013 deve contemplar 40 lideranças representativas destas entidades.
“Através da Secomt, a SEPPIR vem cumprindo o compromisso de promover cursos de formação do Sistema Integrado de Convênios (Siconv), que já contemplaram dezenas de pessoas. Os cursos visam capacitar os participantes de instituições privadas sem fins lucrativos na operacionalização do Siconv”, explica a secretária Silvany Euclênio. “Com estas capacitações, as entidades representativas das comunidades têm como vencer as compreensíveis dificuldades de lidar com a burocracia que eventualmente podem comprometer a relação com o Estado”, completou.
Sabendo da grande vulnerabilidade destes dois segmentos populacionais, e a dificuldade para atender aos requisitos burocráticos e legais, a SEPPIR disponibilizou uma linha telefônica e uma assessora para dialogar e dirimir as muitas dúvidas de todas as instituições interessadas em cadastrar sua proposta no Siconv. Ao mesmo tempo, assumimos o compromisso com os conveniados destas duas chamadas de acompanhar e orientar a execução dos projetos, a fim de garantir um resultado positivo da parceria para ambas as partes, a SEPPIR cumprindo seu papel de empoderamento das comunidades tradicionais; e a instituição conveniada de concluir o projeto de acordo com as normas legais pertinentes”, destaca Silvany Euclênio.
“Através da Secomt, a SEPPIR vem cumprindo o compromisso de promover cursos de formação do Sistema Integrado de Convênios (Siconv), que já contemplaram dezenas de pessoas. Os cursos visam capacitar os participantes de instituições privadas sem fins lucrativos na operacionalização do Siconv”, explica a secretária Silvany Euclênio. “Com estas capacitações, as entidades representativas das comunidades têm como vencer as compreensíveis dificuldades de lidar com a burocracia que eventualmente podem comprometer a relação com o Estado”, completou.
Sabendo da grande vulnerabilidade destes dois segmentos populacionais, e a dificuldade para atender aos requisitos burocráticos e legais, a SEPPIR disponibilizou uma linha telefônica e uma assessora para dialogar e dirimir as muitas dúvidas de todas as instituições interessadas em cadastrar sua proposta no Siconv. Ao mesmo tempo, assumimos o compromisso com os conveniados destas duas chamadas de acompanhar e orientar a execução dos projetos, a fim de garantir um resultado positivo da parceria para ambas as partes, a SEPPIR cumprindo seu papel de empoderamento das comunidades tradicionais; e a instituição conveniada de concluir o projeto de acordo com as normas legais pertinentes”, destaca Silvany Euclênio.
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