IPHAN distribuirá R$ 1 milhão em prêmios para ações de preservação, valorização e documentação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

Inscrições devem ser feitas até 5 de julho. Categorias são voltadas a ações de preservação realizadas pelo Instituto ou desenvolvidas por associações representativas

 As inscrições para a primeira edição do Prêmio Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lançado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), estão abertas até o dia 5 de julho. A previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 18 de setembro. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União.

A iniciativa vai distribuir R$ 1 milhão, sendo dez prêmios no valor de R$ 40 mil e 25, no valor de R$ 24 mil e tem como objeto o reconhecimento às ações de preservação, valorização e documentação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

As inscrições devem ser feitas na ficha disponível no site do Instituto (www.iphan.gov.br) e nas superintendências estaduais e enviadas pelos Correios para o endereço: SEPS 713/913, Bloco D, Edifício IPHAN Sede, 4º andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.390-135.

Podem concorrer pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que sejam representantes dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do patrimônio cultural do público-alvo em qualquer parte do território nacional.

Os concorrentes devem escolher entre: Categoria 1, que premiará ações realizadas de preservação do Patrimônio Cultural Tombado ou em Processo de Tombamento pelo IPHAN, que tenham sido desenvolvidas pelas associações representativas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou; Categoria 2, para ações de preservação do Patrimônio Cultural que tenham sido desenvolvidas pelas associações representativas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana sediados em qualquer parte do território nacional.

O processo de seleção será conduzido na fase de habilitação por uma Comissão Técnica formada por técnicos do IPHAN. Na segunda, de avaliação, além dos técnicos do órgão, a comissão terá representantes da SEPPIR e da sociedade civil.

Lançamento

O prêmio foi lançado durante a oficina de trabalho “Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”, realizado pela Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SECOMT/SEPPIR), em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril. Participaram cerca de cem representantes de comunidades tradicionais de matriz africana de todo o Brasil.

O edital tem, inclusive, como referência os grupos beneficiados e as ações previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, coordenado pela SEPPIR e cujos resultados iniciais foram avaliados no evento.

O edital completo pode ser acessado aqui

SEPPIR 

SEPPIR e PNUD selecionam consultor(a) para projeto de apoio ao desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana

Os requisitos para a vaga são mestrado na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas e experiência de três anos na implementação de projetos com povos e comunidades tradicionais de matriz africana. As inscrições vão até 7 de maio

 Estão abertas as inscrições para consultores(as) interessados(as) em atuar nos mapeamentos socioeconômicos e culturais de povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Os requisitos para a vaga são mestrado na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas e experiência de três anos na implementação de projetos voltados ao público contemplado. Os(as) candidatos(as) podem enviar currículo para secomt.seppir@seppir.gov.br até 7 de maio.Realizada no âmbito de um acordo de cooperação entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a contratação visa à elaboração de um Guia Orientador  contendo metodologia, além de informações socioeconômicas e culturais.Acesse aqui o Termo de Referência

Por meio da parceria entre os órgãos, serão investidos R$ 5,5 milhões até dezembro de 2016. As ações resultantes vão contribuir para a ampliação dos dados oficiais referentes ao segmento historicamente invisibilizado, facilitando a implementação de políticas públicas que o beneficiem.

No caso das comunidades tradicionais de matriz africana, por exemplo, são conhecidos apenas sete levantamentos realizados por instituições públicas, privadas e universidades. O resultado aponta para a existência de 7.582 casas, porém os números são parciais, visto que não abrangem todo o país.

No que se refere aos quilombos, a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio, afirma que os índices de cadastros oficiais e mapeamentos “estão longe do ideal”. Por exemplo, apenas 439 comunidades, em 257 territórios, possuem Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, portaria, decreto ou estão tituladas. Enquanto isso, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico aponta que existem mais de 4 mil comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.

Linha da pobreza

Os dados disponibilizados pelo CadÚnico mostram, ainda, que os indicadores socioeconômicos dos quilombos estão abaixo do restante da população negra e brasileira em geral. No ano de 2013, três quartos do total de famílias quilombolas cadastradas estavam abaixo da linha da pobreza.
 
“As ações do acordo são necessárias para combater a precariedade social e econômica que incide sobre as comunidades quilombolas e de matriz africana. A partir da cooperação com o Pnud, teremos três anos para consolidar e disponibilizar dados que vão permitir que as políticas públicas sejam dirigidas a essas áreas mais vulneráveis”, destaca o Especialista em Políticas Públicas da SEPPIR, Renato Flit.

Cadeias Produtivas

O especialista afirma que outro ponto crucial é o desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas ao agroextrativismo, com a finalidade de agregar valor aos produtos oriundos de comunidades quilombolas. A principal estratégia é a identificação dos itens com o Selo Quilombos do Brasil, criado pela Seppir no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ).

Como obter o Selo Quilombos do Brasil
O Selo Quilombos do Brasil identifica produtos oriundos de comunidades quilombolas, como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínios e artesanato, a fim de promover maior valorização étnico-cultural e possibilitar novos espaços de comercialização.

A comunidade quilombola interessada na obtenção do Selo deve encaminhar o pedido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, que tem até 60 dias para se manifestar quanto à aprovação do pedido.

A marca pode ser utilizada por agricultores familiares quilombolas (pessoas físicas) que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, cooperativas ou associações de agricultores familiares quilombolas que possuam ou não DAP e, empresas cujos produtos tenham participação relevante na agricultura familiar quilombola.
 
Para quem não tem DAP, quando o produto possui uma única matéria-prima, basta comprovar que, pelo menos 50% dos gastos com aquisição tem origem na agricultura familiar quilombola e, quando o produto é composto por mais de uma matéria-prima, o empreendimento deve comprovar que mais de 50% da matéria-prima principal foi adquirida da agricultura familiar quilombola.

SEPPIR 

Sessão de vídeo e fotos marca continuidade do projeto que cuida das crianças quilombolas em Bequimão

Na tela, o cenário era bem familiar e os sons que saiam da caixa ecoavam os batuques e vozes do próprio cotidiano. O olhar curioso buscava o autorreconhecimento. Sim, eram eles que estavam nas imagens projetadas na parede da escola, no barracão ou mesmo na televisão da sala. A cena se repetiu nas dez comunidades quilombolas de Bequimão, no último sábado (29) e domingo (30), quando aconteceram as visitas devolutivas da Primeira Semana do Bebê Quilombola, evento pioneiro no país instituído pela Prefeitura Municipal de Bequimão, em novembro do ano passado.

 

Foram exibidos um vídeo, com imagens captadas durante a Semana, e as fotografias produzidas no período. Depois de se verem e relembrarem momentos marcantes daqueles seis dias, os moradores das comunidades responderam de maneira contundente que as mudanças já começaram a aparecer.  A principal delas é o resgate do sentimento de pertencer a um quilombo, que se reflete na fala de adultos e crianças. “Tenho orgulho de morar numa comunidade quilombola, porque juntos nós formamos uma linda família. E eu tenho orgulho da minha cor. Sou negra de coração”, garantiu a menina Alenice Cunha Melo, 11 anos, do povoado Conceição.

 

As visitas foram coordenadas pela secretária de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, e pela representante da Fundação Josué Montello, Gisele Padilha. No retorno às comunidades, a mensagem era de continuidade da ação. A Semana do Bebê Quilombola foi somente o ponta pé inicial para um trabalho permanente e planejado que vai ter duração de três anos.

 

É que em outubro de 2013 o prefeito Zé Martins assinou o termo de adesão ao Selo Unicef, concedido aos municípios que conseguem cuidar bem das crianças de até seis anos. Para conseguir reduzir a mortalidade infantil, a gravidez na adolescência, ampliar as oportunidades de acesso ao esporte, lazer, educação e saúde, a aposta é em conciliar o saber tradicional das parteiras, curandeiras e a experiência dos mais velhos com as políticas públicas. “O que vai acontecer nessas dez comunidades, com certeza, vai se ampliar para todo o município”, frisou Dinha Pinheiro, que se tornou articuladora do Unicef em Bequimão, após capacitação oferecida aos gestores municipais na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

 

Reunida com representantes de diversas regiões do Maranhão, Dinha teve a satisfação de receber constantes elogios, porque o município de Bequimão tornou-se referência pela coragem de tomar a linha de frente no trabalho pela infância quilombola. “Estamos criando uma rede de parceiros no município, com as secretarias de Saúde, Educação, Esporte e também com as famílias”, destacou a secretária de Cultura e Promoção da Igualdade Racial.

 

Erradicação do sub-registro

A Semana do Bebê Quilombola aconteceu nas comunidades de Santa Rita, Rio Grande, Arquipá, Ramal do Quindíua, Pericumã, Marajá, Conceição, Mafra, Sibéria e Juraraitá, todas já certificadas pela Fundação Palmares como remanescentes de quilombos. Equipes do próprio lugar foram responsáveis pela busca ativa de pessoas que ainda não possuíam registro de nascimento. Com essa ação, todas as crianças dessas comunidades passaram a ter o direito ao registro civil. Por essa conquista, cada líder das comunidades recebeu um certificado atestando o fim do sub-registro civil de nascimento, até aquela data.

 

Quem participou da busca ativa também ganhou certificado. Já os atletas que disputaram partidas de futebol ganharam medalhas e troféus. Outra preocupação da coordenação do projeto é a manutenção dos cantinhos para brincar. Foram doados brinquedos, de uso coletivo, para que se proporcionem momentos de socialização e de maior atenção dos adultos a essa importante fase do desenvolvimento humano. “Estamos com esperança de que nossas crianças cresçam com mais inteligência, com mais estudo de qualidade, saúde. A gente era um pouquinho esquecido e isso já mudou. A gente agradece a Prefeitura por isso”, ressaltou dona Mayre Cantanhede, 49 anos, moradora do Santa Rita.

 

A Semana do Bebê Quilombola é uma promoção da Prefeitura de Bequimão, instituída pelo prefeito Zé Martins, em parceria com o Unicef, Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Fundação Josué Montello. Participaram da devolutiva a mobilizadora Rosana Alves, o músico João Victor e o jornalista Romulo Gomes.